OBJETIVO GERAL:

Capacitar servidores sobre os normativos aplicados no âmbito da Instituição, referentes à gestão de pessoas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Proporcionar aos servidores fácil compreensão sobre as principais normas relativas à gestão de pessoas no âmbito da Universidade para que, no desempenho das funções institucionais, tenham ampla perspectiva dos direitos e deveres que lhes são outorgados.

EMENTA:

Considerações iniciais sobre Princípio da Legalidade; Noções gerais sobre a Lei nº 8.112/1990; Principais normas de Gestão de Pessoas no Estatuto e Regimento Geral da Ufes; Principais mecanismos de pesquisa sobre normativos de Gestão de Pessoas; Gestão de Pessoas na Administração Federal e a importância do SIPEC; Principais normas relativas à Carreira dos cargos Técnico-Administrativo em Educação; Principais normas relativas aos colaboradores da Ufes: Professores substitutos e Estagiários.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
1.1: Introdução
1.2: Previsão Constitucional
1.3: Hierarquia das normas na Administração Pública
1.4: Competência regulamentadora na Administração Pública
Módulo 2: NOÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.112/1990
2.1: Visão geral
2.2: Conceitos importantes
2.3: Principais Direitos e Deveres dos Servidores
2.4: Regime Disciplinar
Módulo 3: GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
3.1: Estrutura do SIPEC
3.2: Principais fontes de pesquisa de normas relativas à gestão de pessoas no SIPEC e na UFES
Módulo 4: GESTÃO DE PESSOAS NA UNIVERSIDADE
4.1: Estrutura organizacional da UFES na Gestão de Pessoas e principais dispositivos relacionados ao tema no Estatuto da UFES
Módulo 5: PRINCIPAIS NORMAS RELATIVAS À CARREIRA DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
5.1: Noções gerais acerca da Lei nº 12.772/2012
5.2: Principais questões acerca da atribuição de carga horária ao docente na Ufes, nos Termos da Resolução nº 60/1992 - CEPE/Ufes
5.3: Principais questões acerca de atividades esporádicas realizadas por docentes da Ufes, nos termos da Resolução nº 13/2022 - CUn/Ufes
Módulo 6: PRINCIPAIS NORMAS RELATIVAS À CARREIRA DOS CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
6.1: Noções gerais acerca da Lei nº 11.091/2005
6.2: Principais questões relativas à jornada de trabalho na UFES, nos termos da Resolução nº 27/2019-CUn/UFES
6.3: Instituição do Programa de Gestão e Desempenho, na forma do Decreto 11.072/2022
Módulo 7: PRINCIPAIS NORMAS RELATIVAS AOS COLABORADORES DA UFES: PROFESSORES SUBSTITUTOS E ESTAGIÁRIOS
7.1: Aspectos gerais acerca da Lei nº 8.745/1993, quando aos professores substitutos
7.2: Aspectos gerais acerca de contratação de estagiários, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e Resolução nº 29/2019-CUn/Ufes

CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240736
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Vania da silva Ribeiro

CARGA HORÁRIA:

30 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 01/01/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

45 dias após a inscrição