OBJETIVO GERAL:

O curso tem como objetivo desenvolver a construção de competências relacionadas ao recebimento e tratamento de manifestações de Ouvidoria nos moldes da legislação vigente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:

• Conhecer os principais aspectos da legislação das manifestações de Ouvidoria;
• Promover o conhecimento atualizado para o tratamento de manifestações de Ouvidoria;
• Entender as particularidades de denúncias em Ouvidoria.

EMENTA:

Portaria 581/2021; Decreto nº 9.492/2018; Recebimento, análise e resposta de manifestações de Ouvidoria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Módulo 01: Dispositivos legais: Portaria 581/2022 e Decreto 9.492/2018
  • Noções Gerais
  • Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
  • Diretrizes e objetivos
  • Plataforma Fala.BR
• Módulo 02: Manifestações de Ouvidoria
  • Tipos de manifestações de Ouvidoria
  • Denúncia
  • Proteção ao denunciante
• Módulo 03: Tratamento de manifestações de ouvidoria
  • Canais de recebimento
  • Análise preliminar
  • Tratamento
  • Resposta Conclusiva

CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240660, 20240921
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Janete do Carmo Narciso

CARGA HORÁRIA:

20 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 22/03/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

30 dias após a inscrição