OBJETIVO GERAL:

O objetivo geral desse curso é capacitar servidores para realizar a gestão de projetos de pesquisa ou extensão nos parâmetros de legalidade exigidos pelo serviço público.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:

• Realizar a prestação de contas dos projetos nos termos legais;
• Instruir adequadamente as compras realizadas com os recursos financeiros específicos do projeto;
• Tratar da necessidade do registro da propriedade intelectual desenvolvida no projeto, bem como a destinação financeira de seus produtos.

EMENTA:

Princípios do Direito Administrativo. Tomada de decisões embasadas pela legalidade. Responsabilidade dos agentes públicos na gestão de serviços públicos. Compras de material e equipamentos, com ênfase nas regras de inexigibilidade e dispensa de licitação. Noções gerais sobre a propriedade intelectual produzida no projeto e a necessidade de seu registro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Princípios do Direito Administrativo;
• Agentes públicos e suas responsabilidades;
• Processo de compras no setor público: regra geral, inexigibilidade e dispensa;
• Instrução processual;
• Propriedade intelectual.

CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240690, 20240811, 20240887
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Caroline Bolsoni Ribeiro - Bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual.

CARGA HORÁRIA:

20 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 22/03/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

30 dias após a inscrição