Guia de legislação para Chefias

OBJETIVO GERAL:

O objetivo geral desse curso é capacitar servidores sobre a legislação referente às questões contidianas comuns aos ocupantes de cargo de Chefia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:

  • A legislação voltada para questões de gestão de pessoal;
  • os limites das responsabilidades e poderes das Chefias no Serviço Público.
EMENTA:

Limites dos poderes e responsabilidades dos ocupantes de cargos de gestão. Princípio da legalidade. Designação de atividades no trabalho. Procedimento no caso de infrações funcionais. Licenças e afastamentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Poderes e responsabilidades dos ocupantes de cargos de gestão e sua limitação pelo Princípio da legalidade.
  2. Designação de atividades no trabalho: desvio de função, ausências não justificadas e insubordinação.
  3. Procedimento que os gestores devem observar em caso de possível infração funcional, nos termos da Lei 8.112/1990.
  4. Responsabilidade dos gestores nos patrimônios institucionais.
  5. Análise das principais licenças e afastamentos no interesse da Administração Pública ou sem discricionariedade: licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento de cônjuge ou familiar, para capacitação, para interesses particulares, para tratamento de saúde do próprio servidor, gestante ou adotante, afastamento para servir em outro órgão, para exercício de mandato eletivo, para participação em programa de pós-graduação.
  6. Férias e abonos.
CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240060, 20240736, 20240381
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Caroline Bolsoni Ribeiro (Graduada e Mestre em Direito)

CARGA HORÁRIA:

24 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 22/03/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

36 dias após a inscrição