OBJETIVO GERAL:

Capacitar e atualizar o público-alvo quanto a procedimentos e normas referentes às contratações diretas de obras e serviços, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria.

OBJETIVOS ESPECÍFICO:

• Apresentar o que muda em relação à Lei 8.666/1993;
• Promover conhecimento dos aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021, aplicáveis às contratações diretas de obras e serviços;
• Orientar os servidores acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das contratações;
• Auxiliar na construção de competências para confecção dos documentos exigíveis para instrução processual;
• Sugerir estratégias para análise crítica e aperfeiçoamento das contratações diretas de serviços.

EMENTA:

Aspectos gerais da contratação diretas pela NLLC; Inexigibilidade de Licitação para Obras e Serviços; Dispensa de Licitação para Obras e Serviços; Instrução Processual; Apresentação do fluxo do processo de contratação direta; Seleção dos fornecedores; Revisão do tema com Jurisprudências do TCU.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• APRESENTAÇÃO
• MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO
• MÓDULO 2 - INEXIGIBILIDADE
• MÓDULO 3 - DISPENSA
• MÓDULO 4 - INSTRUÇÃO PROCESSUAL
• MÓDULO 5 - FLUXO DO PROCESSO
• MÓDULO 6 - JURISPRUDÊNCIA DO TCU

CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240388, 20240930, 20240701, 20240004, 20240640, 20240952
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Gabriela Repke Novelli

Pauliane de Carvalho Paviotti

CARGA HORÁRIA:

40 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 01/01/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

60 dias após a inscrição