OBJETIVO GERAL:

O objtivo geral desse curso é promover a capacitação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos firmados com Fundações de Apoio, proporcionando o reconhecimento dos procedimentos operacionais adequados à legislação vigente para agilizar e agregar resultados à gestão e fiscalização dos contratos firmados entre Ufes x Fundações de Apoio.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao final deste curso, espera-se que o participante seja capaz de:

• Habilitar o aluno/servidor para entender as responsabilidades para a atuação dos gestores e fiscais de contratos firmados entre a Ufes x Fundações de Apoio;
• Apresentar a formalização do contrato com Fundações de Apoio, de acordo com as normas aplicáveis;
• Fornecer uma visão geral sobre contratos com as Fundações de Apoio: Como faz? Como executa? Como finaliza?
• Instruir procedimentos de prestações de contas de projetos com Fundações de Apoio.

EMENTA:

Procedimento de contratação de Fundação de Apoio; Composição e acompanhamento do Contrato Administrativo; Obrigações das partes; Vedações na contratação pública; Diferenças na atuação do fiscal e do Coordenador/Gestor; Responsabilidades da fiscalização; Prestação de contas; Manuais internos da Ufes; Sanções; Questões práticas; Normas legais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - Visão sistêmica do processo de elaboração do projeto e contrato com a fundação de apoio

• Conceitos fundamentais;
• O que pode ser contratado com a fundação de apoio: Prestação de serviços não é extensão.
• Normas legais e resoluções;

II - Formalização dos contratos administrativos

• Panorama geral do projeto: visão acadêmica e visão administrativa;
• Fluxo dos processos – tramitação;
• A designação do fiscal do contrato e do coordenador/gestor;
• As funções do coordenador/gestor e do fiscal do contrato;
• Alterações nos contratos administrativos;
• Planilhas de reorçamentação – aprovação nas instâncias competentes;
• Legislação aplicável;

III - Execução do contrato (gestão e fiscalização)

• A fiscalização e o gerenciamento do contrato;
• O sistema Ufes é descentralizado: papéis do coordenador e do fiscal do contrato, atribuições da DPI/PROAD e das Pró-Reitorias e Centros;
• Atribuições dos Fiscais de Contrato com as Fundações de Apoio;
• Como proceder para fiscalizar? O que pode ser pago? Proibições de pagamento. Relatórios financeiros periódicos elaborados pelo fiscal.
• Procedimentos a serem tomados caso a Fundação de Apoio não cumpra o objetivo do contrato.
• As responsabilidades do fiscal e do coordenador/gestor do contrato;
• Legislação aplicável;

IV - A prestação de contas dos contratos pelas fundações de apoio

• Papel do coordenador/gestor na Prestação de Contas;
• Documentos que devem ser anexados à Prestação de Contas;
• Legislação aplicável.

CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240675, 20240425, 20240717
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Jazan Mageski Alves (Graduado em Ciências Contábeis, Especialista em Gerência Contábil e Mestre em Ciências Contábeis)

CARGA HORÁRIA:

25 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 22/03/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

38 dias após a inscrição