OBJETIVO:

Promover o conhecimento e aprofundamento acerca das diretrizes da nova lei de licitações, assim como o conhecimento técnico e prático para a elaboração de documentos indispensáveis nas aquisições diretas (dispensas e inexigibilidades de licitação) de materiais na Universidade Federal do Espírito Santo, possibilitando que o servidor seja capaz de elaborar e criticar documentos que instruem tais processos, bem como evitar penalizações pelos órgãos de controle.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Definições e características gerais das dispensas e inexigibilidades de licitações;
• Abordagem geral do que mudou nas dispensas e inexigibilidades para aquisição de materiais, com a Nova Lei de Licitações;
• Documentos que instruem os processos de compras diretas: aspectos gerais;
• Documentos que instruem os processos de compras diretas: detalhamento crítico;
• Análise de melhoramentos em tais documentos para uma compra proveitosa;
• Análise prática das aquisições diretas.

EMENTA:

Análise geral das mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações na aquisições de materiais por “Compras Diretas” (Dispensas e Inexigibilidades). Aspectos gerais e específicos dos documentos que instruem essas compras, abordando pontos críticos a fim de efetivar compras mais proveitosas. Aquisições por dispensas de licitação na prática.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Introdução: conceitos iniciais considerados necessários à compreensão da temática de Contratações Diretas;
• Instrução Processual Geral: análise dos documentos exigidos no art. 72 da Lei 14.133/2021, para a instrução do processo de contratação direta, tanto a dispensa como a inexigibilidade de licitação;
• Inexigibilidade de Licitação: hipóteses de cabimento e especificações normativas dessa forma de aquisição direta;
• Dispensa de Licitação: hipóteses de cabimento e especificações normativas dessa forma de aquisição direta.

CÓDIGO(S) DA(S) NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO ATENDIDA(S):

20240952, 20240687
Consulte o Extrato do PDP 2024 para maiores informações sobre essa(s) necessidade(s) de desenvolvimento.

INSTRUTOR(A)/CONTEUDISTA:

Cinthia Saldanha Lacerda Cunha

CARGA HORÁRIA:

40 horas

MODALIDADE:

Assíncrono sem tutoria

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

de 01/01/2024 a 30/06/2024

DISPONIBILIDADE:

60 dias após a inscrição